PL./0021/2024

Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".

Entrada 07/02/2024
Autor Deputado Jessé Lopes
Coautores
  • José Milton Scheffer
  • Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • 5ª Sessão Ordinária

    Expediente

    15/02/2024 às 09:00

  • 12ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    07/05/2024 às 10:00

  • 18ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/06/2024 às 09:00

  • 18ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/06/2024 às 09:00

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    02/07/2024 às 09:45

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    02/07/2024 às 09:45