Sessões Plenárias
5ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 15/02/2024 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
MPV/0260/2023
- Governador do Estado
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
MPV/0261/2024
- Governador do Estado
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.
PL./0530/2023
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para incluir apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades, de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças e desastres climáticos.
PL./0531/2023
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina.
PL./0532/2023
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
PL./0533/2023
- Deputado Altair Silva
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém.
PL./0534/2023
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para denominar o município de Pomerode como a Capital Catarinense do Enxaimel.
PL./0535/2023
- Deputado Delegado Egidio
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Agente Tatiane Patrícia Franzen" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Presidente Getúlio, no Município de Presidente Getúlio.
PL./0001/2024
- Deputado Marquito
Altera a Lei nº 15.168/2010 e a Lei nº 17.681/2019, instituindo Morte Zero para Ciclistas e o SIMCiclo - Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, e dá outras providências.
PL./0002/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis locados pelo Estado, contendo dados relevantes sobre o contrato de locação.
PL./0003/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
PL./0004/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
PL./0005/2024
- Deputado Sérgio Motta
Estabelece infrações administrativas a serem aplicadas pelo Estado de Santa Catarina às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, e dá outras providências.
PL./0006/2024
- Deputado Rodrigo Minotto
Altera o art. 256-A da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para ampliar o número de estabelecimentos abrangidos; destinar, aos projetos educacionais de reciclagem, parte do resíduo de óleo coletado; e estender às micro e pequenas empresas o dever de disponibilizar, aos consumidores, postos de coleta de resíduos.
PL./0007/2024
- Deputado Fernando Krelling
Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC- 418, Serra Dona Francisca, no Estado de Santa Catarina.
PL./0008/2024
- Deputado Maurício Peixer
Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC-418, Serra Dona Francisca, no Estado de Santa Catarina.
PL./0009/2024
- Deputado Lunelli
Dispõe sobre a instalação nas escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, de muros que permitam aumentar a visibilidade e a visualização das movimentações no interior dos espaços de uso comum das escolas pelo ambiente externo e adota outras providências
PL./0010/2024
- Deputado Jair Miotto
Institui o programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências.
PL./0011/2024
- Deputado Marquito
Estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina.
PL./0013/2024
- Deputado Sérgio Motta
Declara de utilidade pública a ONG Juntos Somos Mais Fortes, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0014/2024
- Deputado Sérgio Motta
Declara de utilidade pública a Associação Especial de Terapias Educacionais - SETE, de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0015/2024
- Deputado Fernando Krelling
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade de Inclusão Social Eis-me Aqui, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0017/2024
- Deputado Daniel Cândido
Cria a carteira funcional digital dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0018/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Declara de utilidade pública o CAPÍTULO SÃO FRANCISCO DO SUL N 768 e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0019/2024
- Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos portando para consumo ou consumindo drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.
PL./0020/2024
- Deputado Marquito
Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0021/2024
- Deputado Jessé Lopes
Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".
PL./0022/2024
- Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina.
PL./0023/2024
- Deputada Paulinha
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Santa Catarina.
PL./0024/2024
- Deputada Paulinha
Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0025/2024
- Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública AMAR - Associação de Mulheres de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0026/2024
- Deputada Paulinha
Obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições, em todo e qualquer evento artístico, cultural e social, público ou privado realizado no Estado de Santa Catarina, com público superior à 500 (quinhentas).
PL./0027/2024
- Deputada Paulinha
Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0028/2024
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n. 16.722, de 2015, para reconhecer o município de Ascurra, como a cidade Berço da Colonização Vêneta em Santa Catarina.
PL./0029/2024
- Deputado Marcos da Rosa
Reconhece o mel produzido no Estado de Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social.
PL./0030/2024
- Deputado Marcos da Rosa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
OFL/0008/2024
- Deputado Carlos Humberto
Do Senhor Deputado Carlos Humberto - Líder da Bancada do Partido Liberal (PL), comunicando que após deliberação conjunta da bancada, indica o Senhor Deputado Soratto para integrar como membro das Comissões Permanentes, de Ética e Decoro Parlamentar, Defesa Civil e Desastres Naturais, Segurança Pública e Pesca e Aquicultura, desta Casa Legislativa em substituição ao Deputado Sargento Lima.
OFL/0009/2024
- Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 06 (seis) dias, a contar de 27 de fevereiro a 03 de março do corrente ano, em virtude de viagem oficial Lisboa/Portugal.
OFL/0010/2024
- Deputado Marcius Machado
Do Senhor Deputado Marcius Machado, comunicando que exercerá a liderança da bancada do Partido Liberal (PL)
Documentos
Ofício nº 169/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0404/2023, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 905/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 275/DETRAN/GABP/2023, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0323/2023.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
05/02/2024
05/02/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
Marcelo Mendes
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 170/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0407/2023, encaminha o Parecer nº 960/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Parecer nº 10/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0271.0/2021.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
05/02/2024
05/02/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
Marcelo Mendes
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
OFICIO N° 3334/2023/DIORF/SECEX/MIDR
Liberação de recursos a este Estado, por intermédio da Ordem Bancaria n°2023OB801275, de 29/11/2023, para crédito na conta corrente n°68209, agencia 3582, do Banco do Brasil, no valor de R$ 311.568,84, referente ao Cronograma de Desembolso do Convenio/Cadastro SIAFI/n0 1AAPKV, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo n° 59052.016574/2023-31.
Correspondências Diversas
29/11/2023
11/01/2024
MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
Anexo
e-mail - Câmara dos Deputados - FISCALIZE
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha as informações das transferências de recursos da União ao Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis referente ao mês de Novembro de 2023.
Correspondências Diversas
19/12/2023
19/12/2023
Câmara dos Deputados - FISCALIZE
Bruno Alves Rocha
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo
OFICIO 16479/2023/MCTI
Em cumprimento ao Art. 34 da Portaria Interministerial n,9 424, de 30 de Dezembro de 2016, comunicando a assinatura de novo termo aditivo ao Convenio n. 9 881102/2018, celebrado entre o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e este Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, cujo objeto e a prorrogação de sua vigência para 31 de Agosto de 2024.
Correspondências Diversas
26/12/2023
08/01/2024
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
RICARDO SANTOS DE AGUIAR
Coordenador de Formalização e Acompanhamento das Transferências Voluntárias
Anexo
E-mail - Mensagem do Transferegov: Notificação
Em atendimento ao parágrafo único do art. 34 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, comunicando a liberação dos recursos do convênio nº 904163/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI/SC. Informações do repasse: 2023OB802480 R$ 101.000,00
Correspondências Diversas
04/01/2024
10/01/2024
Transferegov - siconv@planejamento.gov.br
Transferegov
Transferegov
Anexo
Ofício nº 0005 / 2024 / GIGOVFL
Contrato de Repasse nº 952616/2023 - Operação 1091375-09, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade a Aquisição de Equipamentos.
Correspondências Diversas
05/01/2024
09/01/2024
Gerência Executiva de Governo Florianópolis/SC
Renato Francisco Savaris
Gerente de Filial - Gerência Executiva de Governo de Florianópolis/SC
Anexo
Ofício 0002-2024
Resposta ao Ofício GPS/DL/0435/2023, referente ao Projeto de Lei 0199/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
Correspondências Diversas
08/01/2024
31/01/2024
Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP
Paulo Alfonso Menegueli
Presidente da ABIP
Anexo
E-mail - Mensagem do Transferegov: Notificação
Em atendimento ao art. 41 da Portaria Conjunta nº 33, de 2023, comunicando a celebração do convênio nº 942888/2023 entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina.
Correspondências Diversas
10/01/2024
10/01/2024
Transferegov
Transferegov
Transferegov
Anexo
OFÍCIO Nº 179/2024/DIRPP/SENAPPEN/MJ
Celebração do Convênio Transferegov.br Nº 954371/2023 (72175/2023 -SENAPPEN/MJSP), apresentado como Implementação/Ampliação do Programa de Apoio ao Servidor da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducati va do Estado de Santa Catarina, o valor total do referido Convênio é de R$ 995.529,94.
Correspondências Diversas
16/01/2024
18/01/2024
Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
Diretora de Políticas Penitenciárias
Anexo
Ofício nº. 012/2024/GIGOV/FL
Comunicação de Liberação de Recursos Financeiros à CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, em 17/01/2024, no valor de R$ 360.083,20, referente 61ª. parcela do contrato de financiamento nº.0350.190-98, assinado em 16/04/2012, cujo objeto é a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Rio do Sul/SC, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, modalidade Esgotamento Sanitário – PAC2.
Correspondências Diversas
17/01/2024
17/01/2024
Gerência Executiva de Governo Florianópolis/SC
Renato Francisco de Savaris
Gerente de Filial - Gerência Executiva de Governo Florianópolis/SC
Anexo
Recursos do Orçamento da União - Execução Orçamentária
A Câmara dos Deputados por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha às informações das transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, para o Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis referente o período de Janeiro a Dezembro/2023.
Correspondências Diversas
19/01/2024
22/01/2024
Câmara dos Deputados - FISCALIZE
Bruno Alves Rocha
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo
E-mail - Mensagem do Transferegov: Notificação
Em atendimento ao art. 116, § 2º, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e ao art. 41 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, informo a essa Câmara Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio entre esse Município e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Correspondências Diversas
25/01/2024
25/01/2024
Transferegov siconv@planejamento.gov.br
Transferegov
Transferegov
Anexo
OFÍCIO SEI Nº 3928/2023/MDIC
Ofício n° 0405/2022/GP/DL, em resposta ao Requerimento n° 1547.2/2022, de autoria do Deputado Jessé Lopes, por meio do qual solicita informações acerca da existência de programas de incentivo direcionados às empresas e companhias nacionais de turismo.
Correspondências Diversas
29/01/2024
29/01/2024
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Luis Gustavo Faria Guimarães
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
Anexo
Ofício nº 0009 / 2024 / GIGOVFL
Contrato de Repasse nº 952719/2023, Operação 1090881-24, que tem por finalidade a Restauração de pavimento da Rodovia SC-386, trecho: entr. SC-163/br-163 (p/ Itapiranga), Mondaí (entr. SC-283), extensão de 850 m.
Correspondências Diversas - DL
11/01/2024
11/01/2024
Gerência Executiva de Governo Florianópolis/SC
Renato Francisco de Savaris
Gerente de Filial - Gerência Executiva de Governo Florianópolis/SC
Anexo