PL./0024/2024
Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 08/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
08/02/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
15/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
21/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024
D.A nº 8.510, de 22/02/024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
11/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
11/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
23/10/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
31/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
12/11/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação