Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 08/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/02/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
21/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024
D.A nº 8.510, de 22/02/024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
11/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente