Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150-A, de 24/11/2023 Prazo: 04/03/2024 Diário Oficial nº 22.217, de 05/03/2024 Prazo: 03/05/2024. Transformado no PCL 0260/2024 |
Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2024
D.A. nº 8.507, de 19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/03/2024
Aguardando Providências quanto ao Prazo.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/03/2024
Por Solicitação em relação quanto ao prazo
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Prazo Prorrogado
05/03/2024
Ato da Mesa nº 012-DL, de 4/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
06/03/2024
Ato da Mesa nº 012-DL (Prorroga)
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
06/03/2024
Diário Oficial do Estado - Ato da Mesa nº 012-DL (Prorroga)
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Documentos Anexados
09/04/2024
Por determinação do Relator e Presidente da CCJ
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
10/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE com Emendas Modificativas
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos das emendas modificativas, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/
10/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação