Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150-A, de 24/11/2023 Prazo: 04/03/2024 Diário Oficial nº 22.217, de 05/03/2024 Prazo: 03/05/2024. Transformado no PCL 0260/2024 |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/04/2024 às 09:00
28ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/04/2024 às 14:00
30ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/04/2024 às 14:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00