Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150-A, de 24/11/2023 Prazo: 04/03/2024 Diário Oficial nº 22.217, de 05/03/2024 Prazo: 03/05/2024. Transformado no PCL 0260/2024 |
OF. 1284 - Mensagem nº 264
Projeto Original
27/11/2023
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras pr...
Mensagem nº 264 - Documentos
Informação
27/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/11/2023
Ato da Mesa nº 012-DL
Ato da Mesa
04/03/2024
Relatório e Voto MPV 0260/2023
Relatório e voto
09/04/2024
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício do BRDE
Ofício
09/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
10/04/2024
Emenda Modificativa
Emenda
09/04/2024
Altera o Artigo 4º da MPV nº 0260/2023
Emenda - Ofício SCC/GABS nº 275/2024
Ofício
12/04/2024
Emenda - Ofício SCC/GABS nº 275/2024
Relatório e Voto da MPV/0260/2023
Relatório e voto
16/04/2024
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelec...
Emenda Modificativa nº 1
Emenda
16/04/2024
O art. 4º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023
Emenda Modificativa nº 2
Emenda
16/04/2024
O art. 8º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
RELATÓRIO E VOTO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS (EVENTOS 12 E 13 ) AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0260/2023
Relatório e voto
23/04/2024
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024