Sessões Plenárias
28ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/04/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Ordem do Dia
Processos » Votação
MSV/0004/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".
MSV/0189/2023
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023, que "Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências".
MSV/0252/2023
- Governador do Estado
Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1608, 1822, 1803, 1915, 1927 e 1928 dos Anexos I e II, parte das emendas parlamentares impositivas nºs 1936 e 1626 do Anexo II, e a emenda parlamentar impositiva nº 300 do Anexo III, todas do PL/384/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências".
PL./0063/2023
- Deputada Luciane Carminatti
Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"
PL./0352/2023
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
PL./0063/2024
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n° 18.531, de 2022, para instituir o 'Abril da Tulipa Vermelha', mês dedicado à conscientização da doença de Parkinson, e dá outras providências.
Solicitações » Votação
PIC/0058/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca dos benefícios fiscais, concedidos durante a pandemia, relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
PIC/0059/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca da Barragem Norte, localizada no Município de José Boiteux.
MOC/0061/2024
- Deputado Emerson Stein
Manifestando apelo ao Governador do Estado para a realização de convocação de praças e oficiais militares aprovados no concurso público de 2023.
MOC/0062/2024
- Deputado Neodi Saretta
Manifestando apelo ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pela realização de obras para a melhoria da iluminação e sinalização, assim como, a recuperação da camada alfástica da Rodovia BR-282, no trevo de acesso ao Município de Herval d'Oeste.
Solicitações » Comunicações
IND/0225/2024
- Deputado Napoleão Bernardes
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que forneça parâmetros objetivos, modelos básicos e formulários para resposta do estudante inscrito no Programa Universidade Gratuita aos esclarecimentos adicionais exigidos pelas Comissões de Seleção e de Fiscalização.
IND/0226/2024
- Deputado Marcos da Rosa
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de uma faixa elevada na Rodovia SC-370, na altura do quilômetro 156, localizado no Bairro Brasília, Município de Gravatal.