Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023, que "Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1608, 1822, 1803, 1915, 1927 e 1928 dos Anexos I e II, parte das emendas parlamentares impositivas nºs 1936 e 1626 do Anexo II, e a emenda parlamentar impositiva nº 300 do Anexo III, todas do PL/384/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n° 18.531, de 2022, para instituir o 'Abril da Tulipa Vermelha', mês dedicado à conscientização da doença de Parkinson, e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca dos benefícios fiscais, concedidos durante a pandemia, relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca da Barragem Norte, localizada no Município de José Boiteux.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo ao Governador do Estado para a realização de convocação de praças e oficiais militares aprovados no concurso público de 2023.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Manifestando apelo ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pela realização de obras para a melhoria da iluminação e sinalização, assim como, a recuperação da camada alfástica da Rodovia BR-282, no trevo de acesso ao Município de Herval d'Oeste.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que forneça parâmetros objetivos, modelos básicos e formulários para resposta do estudante inscrito no Programa Universidade Gratuita aos esclarecimentos adicionais exigidos pelas Comissões de Seleção e de Fiscalização.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de uma faixa elevada na Rodovia SC-370, na altura do quilômetro 156, localizado no Bairro Brasília, Município de Gravatal.