MSV/0004/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".

Entrada 06/01/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Arquivo do PL./0352.0/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0352.0/2022
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    01/02/2023

    Recebido da Casa Civil via Ofício nº 004/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 06/01/2023.

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/02/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/02/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    28/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    01/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    07/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    04/04/2023

    Relatório do Dep. Volnei Weber pela Admissibilidade e Rejeição do Veto, Aprovado por Maioria

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    04/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    04/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    05/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    05/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    16/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Deixou de ser apreciado

    17/05/2023

    Não apreciado, ouvida a maioria dos líderes.

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    18/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado

    18/05/2023

    Não apreciado, ouvida a maioria dos líderes.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    18/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    25/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    06/06/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Sobrestado

    06/06/2023

    Requerimento verbal em Plenário

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    06/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Retirado

    20/09/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    20/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    04/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Mantido o Veto

    09/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/04/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação