Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".
| Entrada | 06/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0352.0/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0352.0/2022 |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Recebido da Casa Civil via Ofício nº 004/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 06/01/2023.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/04/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber pela Admissibilidade e Rejeição do Veto, Aprovado por Maioria
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
05/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Deixou de ser apreciado
17/05/2023
Não apreciado, ouvida a maioria dos líderes.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
18/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado
18/05/2023
Não apreciado, ouvida a maioria dos líderes.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
06/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Sobrestado
06/06/2023
Requerimento verbal em Plenário
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Retirado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Mantido o Veto
09/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação