Veto Parcial ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023, que "Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências".
| Entrada | 29/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 093ª Sessão Ordinária do dia 04/10/2023. |
Lido no Expediente
09/10/2023
Lido na 093ª Sessão Ordinária do dia 04/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
20/02/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Mantido o Veto
09/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação