Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
| Entrada | 17/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/01/2024
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
D.A. nº 8.506, de 16/02/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
15/05/2024
Requerimento de diligência aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
15/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
16/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
11/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
16/10/2024
Requerimento de Diligência do Deputado Jesse Lopes aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
17/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
18/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente