PL./0003/2024

Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.

Entrada 17/01/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.

    Projeto Original

    17/01/2024

    Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através ...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/01/2024

  • Parecer ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito

    Relatório e voto

    12/03/2024

    Parecer ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito

  • Emenda Substitutiva Global ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito

    Emenda

    12/03/2024

    Emenda Substitutiva Global ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/03/2024

  • Garante ao contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.

    Relatório e voto

    02/04/2024

    Garante ao contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento através ...

  • Diligência SEF

    Requerimento

    23/04/2024

    Diligência à SEF

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    15/05/2024

  • Ofício 163/2024

    Ofício

    16/05/2024

  • Ofício nº 878/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    26/06/2024

  • anexo

    Documento externo

    26/06/2024

  • e-mail

    Documento externo

    26/06/2024

  • Requerimento de Diligência - SEF

    Requerimento

    24/09/2024

    diligencia SEF - ESG evento 4

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/10/2024

  • Ofício 372/2024

    Ofício

    18/10/2024