Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
| Entrada | 17/01/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19735 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
Projeto Original
17/01/2024
Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/01/2024
Parecer ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Relatório e voto
12/03/2024
Parecer ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Emenda Substitutiva Global ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Emenda
12/03/2024
Emenda Substitutiva Global ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Garante ao contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
Relatório e voto
02/04/2024
Garante ao contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento através do…
Diligência SEF
Requerimento
23/04/2024
Diligência à SEF
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2024
Ofício 163/2024
Ofício
16/05/2024
Ofício nº 878/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/06/2024
anexo
Documento externo
26/06/2024
Documento externo
26/06/2024
Requerimento de Diligência - SEF
Requerimento
24/09/2024
diligencia SEF - ESG evento 4
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Ofício 372/2024
Ofício
18/10/2024
Ofício nº 123/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
anexo 123
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
Relatório e voto
13/08/2025
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
20/08/2025
relatório e voto
Relatório e voto
02/12/2025
Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o …
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Parecer ao Projeto de Lei n. 0003/2024
Relatório e voto
10/12/2025
Parecer ao Projeto de Lei n. 0003/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 003/2024
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 003/2024
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 47/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 252/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026