Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
| Entrada | 17/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
Projeto Original
17/01/2024
Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/01/2024
Parecer ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Relatório e voto
12/03/2024
Parecer ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Emenda Substitutiva Global ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Emenda
12/03/2024
Emenda Substitutiva Global ao PL 0003 2024 - Pagamento de impostos e débitos estaduais com cartão de crédito e débito
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Garante ao contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
Relatório e voto
02/04/2024
Garante ao contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento através ...
Diligência SEF
Requerimento
23/04/2024
Diligência à SEF
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2024
Ofício 163/2024
Ofício
16/05/2024