Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".
| Entrada | 07/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Importação - desembaraço aduaneiro
Projeto Original
07/02/2024
Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/02/2024
ESG - adequação MPV
Emenda
06/05/2024
Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...
PL 0021 2024 ICMS Mercosul
Relatório e voto
03/07/2024
PL 0021 2024 ICMS Mercosul
Emenda Modificativa
Emenda
03/07/2024
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
03/07/2024