Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".
| Entrada | 07/02/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Importação - desembaraço aduaneiro
Projeto Original
07/02/2024
Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de S…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/02/2024
ESG - adequação MPV
Emenda
06/05/2024
Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de S…
PL 0021 2024 ICMS Mercosul
Relatório e voto
03/07/2024
PL 0021 2024 ICMS Mercosul
Emenda Modificativa
Emenda
03/07/2024
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
03/07/2024
Requerimento de diligência no Projeto de Lei 021/2024.
Requerimento
06/11/2024
Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de S…
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024
Ofício 406/2024
Ofício
07/11/2024
Ofício nº 128/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
03/02/2025
Anexo
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025