PL./0021/2024

Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".

Entrada 07/02/2024
Autor Deputado Jessé Lopes
Coautores
  • José Milton Scheffer
  • Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Importação - desembaraço aduaneiro

    Projeto Original

    07/02/2024

    Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/02/2024

    Ver

  • ESG - adequação MPV

    Emenda

    06/05/2024

    Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...

    Ver

  • PL 0021 2024 ICMS Mercosul

    Relatório e voto

    03/07/2024

    PL 0021 2024 ICMS Mercosul

    Ver

  • Emenda Modificativa

    Emenda

    03/07/2024

    Emenda Modificativa

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/07/2024

    Ver

  • Requerimento de diligência no Projeto de Lei 021/2024.

    Requerimento

    06/11/2024

    Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/11/2024

    Ver

  • Ofício 406/2024

    Ofício

    07/11/2024

    Ver