PL./0433/2023

Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 25/10/2023
Autor Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18894 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.251