Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18894 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/03/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2024 às 17:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2024 às 17:00
17ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/03/2024 às 09:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 14:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
25ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/04/2024 às 14:00
26ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/04/2024 às 14:00
26ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/04/2024 às 14:00
27ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/04/2024 às 09:00
5ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/04/2024 às 09:35