Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18894 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/10/2023
Gabinete Deputada Prof. Vanessa da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2023
D.A. nº 8.447, de 07/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/03/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda supressiva, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado - Recebeu Emenda em Plenário
20/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/03/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
03/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
04/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
04/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
05/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2024
Lei nº 18.894, de 22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação