Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18894 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado estadual.
Projeto Original
24/10/2023
Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0433/2023.
Relatório e voto
04/03/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0433/2023.
Emenda Supressiva.
Emenda
04/03/2024
Emenda Supressiva
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2024
Parecer de mérito Projeto de Lei 433/2023.
Relatório e voto
12/03/2024
Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Recebeu emenda em Plenário
Despacho
19/03/2024
Emenda Substitutiva Global Plenário
Emenda
18/03/2024
MENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0433/2023.
Relatório e voto ao PL./0433/2023.
Relatório e voto
25/03/2024
Relatório e voto ao PL./0433/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
03/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
04/04/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 433/2023
Redação Final
04/04/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 433/2023
Autógrafo
05/04/2024
Ofício 370/2024
Ofício
05/04/2024
Ofício nº 532/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
24/04/2024
Documento externo
24/04/2024