Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Declara de utilidade pública à Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova de Imbituba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa

Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do contrato de elaboração de projeto de reforma e ampliação para a Escola de Educação Básica Professora Claurinice Vieira Caldeira, localizada no Município de São Francisco do Sul.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da falta de medicamentos para tratamentos oncológicos no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do cancelamento da linha de ônibus que liga os Municípios de Blumenau a Gaspar.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos valores investidos pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina nos Municípios de Porto Belo, Itapema e Bombinhas.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo à Bancada Federal Catarinense por esforços para barrar o PLP 12/2024 que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo automotores de quatro rodas".

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a execução das obras de construção da quadra poliesportiva na Escola de Educação Básica Samuel Sandrini, localizada no Município de Orleans.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a realização de obras de manutenção na Diretoria de Assistência Farmacêutica, localizada no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a manutenção nos aparelhos de hemodiálise e de osmose reversa do serviço de hemodiálise do Hospital Regional de São José, localizado no Município de São José.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a instalação de rede trifásica na comunidade 25 de Maio, localizada no Município de Ponte Serrada.