MOC/0059/2024

Manifestando apelo à Bancada Federal Catarinense por esforços para barrar o PLP 12/2024 que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo automotores de quatro rodas".

Entrada 08/03/2024
Autor Deputado Emerson Stein
Coautores
  • Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    08/03/2024

    Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    02/04/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    03/04/2024

    Segunda Secretaria Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    05/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • E-mail enviado

    05/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação