Manifestando apelo à Bancada Federal Catarinense por esforços para barrar o PLP 12/2024 que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo automotores de quatro rodas".
| Entrada | 08/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela à Bancada Federal esforços para barrar o PLP 12/2024 que Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado.
Moção
08/03/2024
Apela à Bancada Federal esforços para barrar o PLP 12/2024 que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicati...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
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