Sessões Plenárias

70ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 16/12/2009 às 18:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
Matérias
PEC/0003.1/2007
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Marcos Vieira

Discussão e Votação em 2º Turno - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PEC/0003.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça e outro(s)

Discussão e Votação em 2º Turno - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0010.3/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0010.3/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0033.0/2008
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Cesar Souza Júnior

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0033.0/2008

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0053.3/2008
Autoria
Décio Góes

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0053.3/2008

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0086.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Jailson Lima

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0086.1/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0104.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Kennedy Nunes

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0104.8/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0135.4/2007
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0135.4/2007

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0151.4/2008
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Ada Faraco De Luca

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0151.4/2008

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0166.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Edison Andrino

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0166.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0247.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0247.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0270.0/2008
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0270.0/2008

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0287.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0287.8/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0304.3/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0304.3/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0325.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0325.8/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0337.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Bancada do PT

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0337.1/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0338.2/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0338.2/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0341.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0341.8/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0373.5/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0373.5/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0384.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0384.8/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0385.9/2007
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Jailson Lima da Silva

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0385.9/2007

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0394.0/2008
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Jailson Lima da Silva

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0394.0/2008

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0407.9/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Edison Andrino

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0407.9/2009

Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0457.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Kennedy Nunes

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0457.8/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0472.7/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0472.7/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0473.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0473.8/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0484.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Valmir Comin

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0484.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0486.2/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Círio Vandresen

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0486.2/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0534.4/2007
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0534.4/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0551.5/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0551.5/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0556.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0556.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0571.9/2007
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Edson Piriquito

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0571.9/2007

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Saúde

PL./0590.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Dagomar Carneiro

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0590.1/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0610.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Moacir Sopelsa

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0610.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0001.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0001.8/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0005.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0005.1/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0011.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0011.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0012.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Bancada do PT

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0013.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0013.1/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s) da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0024.4/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0024.4/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0052.8/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0052.8/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0053.9/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0053.9/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0055.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0055.0/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0058.3/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0058.3/2009

Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0059.4/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0059.4/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0061.9/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0061.9/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0062.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0062.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0065.2/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0065.2/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0066.3/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Ministério Público

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0066.3/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0067.4/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0067.4/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0070.0/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0070.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0072.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0072.1/2009

Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0075.4/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0075.4/2009

PL./0480.7/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0480.7/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0515.1/2009
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0515.1/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0105.9/2009
Autoria
Elizeu Mattos

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0105.9/2009