| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 16/12/2003 às 18:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2003
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Procuradoria Geral do Estado) ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/893/03 em 14/10/03
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORAVEL da Comissão de Finanças
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0023.3/2003
Altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ====================================================================== Regime de Prioridade - RQS/1146/03 Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0030.2/2003
Assegura instalação de município e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1092/03, DE 18/11/03 Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0027.7/2003
Faz renovável por igual período a licença para tratamento de assuntos particulares concedida a Servidor Público Estadual. Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0009.5/2003
Altera a Lei Complementar n. 180, de 1999, e adota outras providências. (Bolsas de estudo) =============================================================== Apensado a este processo o PLC/0013.1/2002 - Deputado Jorginho Mello
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0016.4/2003
Altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0031.3/2003
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Justiça de Primeiro Grau do Estado.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0032.4/2003
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0033.5/2003
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0034.6/2003
Altera a Lei Complementar n. 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação. (comunidades remanescentes de quilombo) Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0036.8/2003
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de contrato de pessoal por tempo determinado e a criar cargos e vagas no âmbito da Administração do Porto de São Francisco do Sul, e estabelece outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0037.9/2003
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0039.0/2003
Estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0018.0/2003
Estabelece normas para a fiscalização de desmanche de veículos automotores e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL/0044.8/2001
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários e Voluntários, em São José do Cedro.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL/0072.3/2001
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0154.7/2003
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0188.6/2003
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Assistência Social e Educacional Criança Feliz, de São Miguel d'Oeste.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0208.4/2003
Declara de utilidade pública a Força Positivo, de Imbituba. Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0209.5/2003
Autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0212.0/2003
Altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0234.6/2003
Institui a proibição da consumação obrigatória nas danceterias, casas de baile e estabelecimentos similares.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0306.5/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade de Bahararas, de Garuva.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0316.7/2003
Altera dispositivo do Anexo Único da Tabela III, da Lei n. 12.063, de 2001. (Taxas estaduais)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0320.3/2003
Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers no Estado de Santa Catarina.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0329.1/2003
Autoriza o recebimento e a doação de área de terras no Município de Imbituba. (implantação de indústrias e programas habitacionais)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0332.7/2003
Estabelece o cancelamento de débitos autorizados e outros lançamentos da fatura de prestação de serviço e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0333.8/2003
Autoriza o Poder Executivo a incluir nas disciplinas já existentes nos currículos da Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental e Médio conteúdo que trate da saúde bucal.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0348.4/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Içara.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0349.5/2003
Altera a Lei n. 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0363.3/2003
Reconhece o Município de Garopaba como Capital Catarinense do Surfe.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0364.4/2003
Reconhece o Município de Morro da Fumaça como Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha. Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0365.5/2003
Reconhece o Município de Praia Grande como Capital Catarinense dos Canyons. Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0369.9/2003
Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0397.2/2003
Institui o Dia Estadual dos Surdos e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0398.3/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário da Rua Franz Mueller, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0400.2/2003
Reconhece o Município de Penha como a Capital Catarinense do Marisco. Emenda Substitutiva Global
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0405.7/2003
Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente São Roque, de Arroio Trinta.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0412.6/2003
Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0418.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Karatê-do Timboense, de Timbó.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0420.6/2003
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Núcleo de Atendimento Familiar)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0423.9/2003
Revoga a Lei n. 10.661, de 1998, e a Lei n. 12.042, de 2001. (imóvel no Município de São José)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0426.1/2003
Cria o Conselho Estadual de Turismo. Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0431.9/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner e transversais, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0432.0/2003
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0441.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Nova Esperança, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0447.6/2003
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Município, de Balneário Camboriú.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0448.7/2003
Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 1º da Lei n. 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família. Emenda Modificativa
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0449.8/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos de Santa Catarina, em Florianópolis.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0453.4/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Abrigo Lar Renascer, de Sombrio.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0458.9/2003
Declara de utilidade pública o Serviço Social Luz e Vida, de Araquari.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0459.0/2003
Reconhece o Município de Água Doce como Capital Catarinense da Energia Eólica.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0461.4/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Ajuda Comunitária à Pessoas Carentes do Planalto Serrano, em Lages.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0462.5/2003
Reconhece o Município de São José como Capital Catarinense da Tradição Açoriana.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0463.6/2003
Declara de utilidade pública a Fundação Chapecó de Expansão Cultural, Convention & Visitors Bureau, de Chapecó.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0464.7/2003
Declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Passo de Torres.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0467.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos das Tatutibas, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0475.0/2003
Denomina José Grobe, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Clementino Britto, Distrito de Santa Cruz do Timbó, Município de Porto União.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0491.0/2003
Reconhece o Município de Porto União como Capital Catarinense do Steinhaeger.
Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0025.0/2003
Trata do registro de sessões solenes de homenagem para posterior entrega do material ao homenageado.
Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0026.0/2003
Dispõe sobre a locação de mão-de-obra no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0299.1/2003
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-SC - e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSEA-SC - e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0419.2/2003
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0421.7/2003
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Urussanga. (Conselho Comunitário - Centro Social Urbano Dr. Aldo Caruso Mac Donald)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0390.6/2003
Regula a exploração e utilização de videoloteria, jogos de diversões eletrônicas e assemelhados.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0455.6/2003
Reconhece o Município de Monte Carlo como Capital Catarinense do Cabrito.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0481.8/2003
Reconhece o Município de Guaramirim como Capital Catarinense da Palmeira Real.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0489.5/2003
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Frei Junípero Beier.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0503.8/2003
Denomina Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda, no Município de Joinville.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Resolução PRS/0027.1/2003
Aprova alterações no Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, dá nova redação ao art. 2º, da Resolução n. 81, de 2002 e adota outras providências. -------------------------------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 033-DP/03 - Constitui Resultou na Resolução n° 001/2004 Fizeram Juntada a este processo os PRS/002, 004, 009, 012, 014 e 015/2003
Parecer FAVORÁVEL da Comissão Especial