Leitura no Expediente

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

04/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/11/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

05/11/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

19/11/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.882/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação