Leitura no Expediente

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

11/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

11/12/2003

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luiz Eduardo Cherem

11/12/2003

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Luiz Eduardo Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2003

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2003

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2003

Comissão de Turismo

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.912/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação