Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/173/03

15/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da Diligência

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Ronaldo Benedet

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

15/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL

04/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

07/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.884/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação