Leitura no Expediente

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

04/11/2003

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Clésio Salvaro

04/11/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/11/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

11/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.889/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação