Leitura no Expediente

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

03/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.909/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação