Leitura no Expediente

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Carlos Vieira

11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer CONTRÁRIO

17/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Voto Vistas

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

11/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuído ao Relator Antônio Ceron

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vencedor do(a) Dep. Antônio Ceron CONTRÁRIO

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vencedor

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 91ª Sessão Ordinária

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 93ª Sessão Ordinária- Requerimento de adiamento de votação por até 5 Sessões

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, e 7 votos Não

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Retirado da 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 262/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/02/2004

Coordenadoria de Documentação