Leitura no Expediente

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

09/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

10/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.857/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.306

23/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação