Leitura no Expediente

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

12/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Paulo Kleinübing

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Simone Schramm FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

19/11/2003

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Clésio Salvaro

20/11/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.904/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/03/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/03/2004

Coordenadoria de Documentação