Leitura no Expediente

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

03/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

11/11/2003

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco e outros

12/11/2003

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco e outros FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/11/2003

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

26/11/2003

Comissão de Turismo

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

26/11/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

27/11/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

03/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.876/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação