Leitura no Expediente

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

01/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

02/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

10/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

11/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

15/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.914/2004

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.321

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação