Processo físico
Reconhece o Município de Guaramirim como Capital Catarinense da Palmeira Real.
| Entrada | 26/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.