Processo físico

PL./0364.4/2021

Altera a ementa e os arts 1º, 2º e 4º, da Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para garantir a previsão à doadora de leite materno.

Processo físico

PL./0365.5/2021

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

Processo físico

PLC/0018.6/2021

Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

PL./0362/2021

Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a especialização das respectivas equipes de pessoal.

PL./0363/2021

Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina.

PL./0366/2021

Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão do benefício em situações que prevê.

PL./0367/2021

Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir a vedação da nomeação dos condenados por crimes praticados contra qualquer pessoa com deficiência.

Processo físico

PDL/0004.7/2021

Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências".

Processo físico

PL./0340.7/2021

Institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado de Santa Catarina para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

Processo físico

PL./0341.8/2021

Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviços públicos de água, energia e gás de informar a leitura anterior e a leitura atual na fatura.