Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão do benefício em situações que prevê.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Adrianinho |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
08/08/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
08/08/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
08/08/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
26/09/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023
Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que Dispõe sobre a simetria do valor do Auxílio-Moradia, para vedar a concessão do benefício em situações que prevê
Relatório e voto
21/11/2023
ltera a Lei nº 15.939, de 2012, que Dispõe sobre a simetria do valor do Auxílio-Moradia, para vedar a concessão do benefício em situações que prevê
Folha de Votação
Folha de Votação
22/11/2023
Diligência Interna Mesa através do SEI 23.0.000048170-0
Ofício
22/11/2023
Diligência Interna
Ofício 2126/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício n. 2024/002034 de Ministério Público de Santa Catarina
Documento externo
05/02/2024
Cópia de Parecer
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024