Processo físico
Altera a ementa e os arts 1º, 2º e 4º, da Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para garantir a previsão à doadora de leite materno.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Adrianinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
01/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
01/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
01/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
25/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
09/11/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
10/11/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0072.6/2019
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça