Processo físico
Veto total ao PL/012/20, de autoria do Deputado Jair Miotto, que "Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bezenello, de Nova Trento.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública o Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular, de Joinville.
Processo físico
Denomina Antônio Goedert, o trecho da Rodovia SC-486 compreendido entre os Municípios de Botuverá (Km 65,4) e Vidal Ramos (Km 107,8 - Entroncamento com a Rodovia SC-110).
Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 049-DL, de 20/09/2021 - Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Pró-Duplicação da BR-282. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 050-DL, de 20/09/2021 - Constitui
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Anita Garibaldi, de Laguna para Instituto Cultural Anita Garibaldi, de Laguna.
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 12.918, de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense", com o fim de incluir como requisito para o recebimento do Certificado a participação de pessoas com deficiência no quadro funcional das empresas e demais entidades.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Peixe.