Processo físico

PL./0266.3/2021

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Bom Retiro.

Processo físico

PL./0267.4/2021

Dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional, para a regularização dos estoques, de medicamentos que fazem parte do "kit intubação" a hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, contratualizados pelo SUS, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0268.5/2021

Dispõe sobre motivos de impedimento e suspeição de integrantes de bancas examinadoras de concursos públicos no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0269.6/2021

Dispõe sobre a dispensa da emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) ao criador de passeriformes legalizados e devidamente cadastrados no sistema de controle ambiental.

Processo físico

RQC/0031.5/2021

Requerem a constituição da Frente Parlamentar pela Juventude. ---------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 041-DL, de 21/07/2021 - Constitui

Processo físico

MSV/00765/2021

Veto total ao PL/299/18, de autoria do Deputado João Amin, que "Dispõe sobre a possibilidade de convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e os tabelionatos de notas para o compartilhamento de dados de identificação civil".

Processo físico

PL./0261.9/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, e adota outras providências.

Processo físico

PL./0263.0/2021

Institui o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Estado de Santa Catarina e o controle de zoonoses.

PL./0262/2021

Altera a Lei nº 17.995, de 2020, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais", para o fim de garantir às crianças e adolescentes do sexo feminino o direito de acesso à justiça e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

Processo físico

PL./0257.2/2021

Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.