Processo físico

PL./0258.3/2021

Inclui professores(as) de dança e outras artes em cursos livres no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19.

PL./0260/2021

Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no início do período matutino dos dias letivos.

PL./0259/2021

Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.

Processo físico

PEC/0007.5/2021

Altera a Constituição do Estado para estabelecer a remuneração mínima garantida devida aos integrantes da carreira do magistério público estadual e estabelece outras providências.

Processo físico

PLC/0012.0/2021

Reajusta o subsídio mensal das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e estabelece outras providências.

Processo físico

PEC/0006.4/2021

Acrescenta o §14 ao art. 120 da Constituição Estadual de 1989.

Processo físico

PL./0254.0/2021

Institui a vedação de filiação partidária aos ocupantes de cargos e funções públicas que cita e adota outras providências.

Processo físico

PL./0255.0/2021

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana de Combate e Prevenção ao Vitiligo.

Processo físico

PL./0256.1/2021

Cria o Cadastro Estadual para a Prevenção de Crimes Sexuais (CEPRECS) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Processo físico

RQC/0030.4/2021

Requerem a constituição da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina. ---------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 039-DL, de 15/07/2021 - Constitui