Lido no Expediente

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

03/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

13/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jessé Lopes

Recebido

22/09/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/10/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Coronel Mocellin

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

28/10/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

03/11/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

03/11/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

16/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

16/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

17/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

30/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária, Providencie-se a Redação Final

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 668 de 02/12/21

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.990, de 07/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.275, de 09/12/21

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.665, de 10/12/2021

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação