Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0246.0/2021

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Caçador.

Entrada
06/07/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0247.0/2021

Altera o art. 9º da Lei nº 18.049, de 2020, que autoriza a doação de imóveis no Município de Bom Jardim da Serra.

Entrada
06/07/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0248.1/2021

Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G.

Entrada
06/07/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0249.2/2021

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal.

Entrada
06/07/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0250.6/2021

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Balneário Camboriú.

Entrada
06/07/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0029.0/2021

Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização. ---------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 035-DL, de 07/07/2021 - Constitui

Entrada
06/07/2021
Autoria
Bruno Souza e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0241.5/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Atirador Desportivo.

Entrada
30/06/2021
Autoria
Ricardo Alba
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0242.6/2021

Dispõe sobre a criação de Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/06/2021
Autoria
Felipe Estevão
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0243.7/2021

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.

Entrada
30/06/2021
Autoria
Felipe Estevão
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0005.3/2021

Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 2019, e estabelece outras providências. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO

Entrada
29/06/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver