Processo físico
Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas grua de bichinhos de pelúcia ou brindes, em bares, restaurantes, postos de gasolinas e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
27/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
27/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
27/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/1649.7/2021
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação