Processo físico
Susta o Decreto nº 1.408, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19".
Processo físico
Susta o art. 6º do Decreto Estadual de nº 1.408, de 11 de agosto de 2021.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012, que dispõe cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Processo físico
Inclui ao Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Heinz Schulz o elevado da duplicação das Rodovias Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister, construído sobre a Rua Dona Francisca, no Município de Joinville.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência".
Processo físico
Dispõe sobre a vedação de ocupação de cargos, empregos e funções públicas que atendam público por pessoas que condenadas por crimes relacionados a corrupção.
Processo físico
Dispõe sobre a instituição do Banco de Materiais de Construção, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a redação do inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 631, de 2014, que "Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências".
Processo físico
Denomina Bruno Montanari o trecho entre a Rodovia SC-390, do início da Comunidade de Rancho Grande, em Concórdia, até o Município de Piratuba.
Processo físico
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.