Processo físico
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Processo físico
Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Processo físico
Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público.
Processo físico
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação de dose periódica de imunizante contra a Covid-19, quando demonstrar-se necessária para a complementação ou manutenção da imunização, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL./132/19, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 17.201, de 2017, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina', a fim de majorar a idade dos beneficiários."
Processo físico
Veto total ao PL./270/19, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto total ao PL./088/21, de autoria do Deputado Marcius Machado que "Dispensa, temporariamente, os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Santa Catarina, da apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos Estaduais".
Processo físico
Dispõe sobre a instituição do Programa de Informações sobre as Doenças Autoimunes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0411.5/2021
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Carlos.