Processo físico

MSV/00798/2021

Veto total ao PL./088/21, de autoria do Deputado Marcius Machado que "Dispensa, temporariamente, os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Santa Catarina, da apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos Estaduais".

Entrada 10/08/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    13/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    17/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer pela MANUTENÇÃO do veto

    24/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 19 votos Não, e 1 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0088.3/2021

  • Lido no Expediente

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    05/04/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    13/04/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    30/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    02/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    02/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    09/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

    09/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    09/06/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    09/06/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/06/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    09/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

    15/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

    15/06/2021

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    16/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2021

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    16/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    13/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    13/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação da Redação Final - D.A.

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0401/2021, de 20/07/2021

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 798, de 06/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente