Processo físico

PCL/00242/2021

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Entrada 11/08/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.917, de 19/08/2021

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.184, de 18/08/2021

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.917, de 19/08/2021

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.588, de 19/08/2021

    20/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00242/2021

  • Lido no Expediente

    06/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.887, de 08/07/21

    07/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    09/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    09/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    12/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    20/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    26/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    26/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    26/07/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

    03/08/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    03/08/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00242/2021

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente