Processo físico

PL./0217.5/2021

Reconhece o Município de São José do Cerrito como a Capital Catarinense das Casas Subterrâneas.

Processo físico

PL./0218.6/2021

Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0219.7/2021

Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no "kit intubação", para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.

Processo físico

PL./0220.0/2021

Fixa o prazo de exigibilidade para a transmissão diária dos eventos constantes do relatório denominado Bloco X, funcionalidade inerente a formatação e configuração dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0221.1/2021

Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0222.2/2021

Institui, no Disque Denúncia 181, mantido pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o canal de serviço Disque Corrupção no âmbito da Administração Pública estadual e municipal.

Processo físico

PLC/0008.4/2021

Fixa o sublimite do Estado para fins de enquadramento e preservação do regime de tributação do ICMS empresarial no regime do Simples Nacional.

Processo físico

RQC/0028.0/2021

Requerem a constituição da Frente Parlamentar da Economia Solidária. ----------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 033-DL, de 16/06/2021 - Constitui

Processo físico

PSA/0001.7/2021

Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências".

PL./0213/2021

Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.