Processo físico
Dispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de as pessoas jurídicas de direito privado de natureza comercial e industrial, bem como as prestadoras de serviços, incluindo as de natureza bancária, financeira e de crédito, sediadas no Estado de Santa Catarina, fornecerem, por escrito, quando assim requerido pelo consumidor, o motivo do indeferimento da concessão de crédito.
Processo físico
Dispõe sobre a inclusão dos empregados em empresas de segurança e vigilância, empresas prestadoras de serviço, asseio e conservação e de transportes de valores, como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO
Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Processo físico
Torna obrigatório o fornecimento aos consumidores de segundas vias das notas fiscais na compra de produtos e da contratação de serviços nas relações de consumo emitidas por estabelecimentos instalados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/327/19, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Altera as Leis nºs 10.610, de 1º de dezembro de 1997, 12.117, de 7 de janeiro de 2002, e 17.486, de 16 de janeiro de 2018, com o fim de adequá-las ao art. 10-A da Lei federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 (Selo ARTE)".
Processo físico
Altera o art. 133 da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.