Processo físico
Altera o Anexo lI da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para Instituir a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
| Entrada | 18/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/21
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
20/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
23/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
01/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Fabiano da Luz
02/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/06/2022
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/07/2022
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
20/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura
Recebido
16/08/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia ex-officio
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Retirado de pauta na 95ª Sessão Ordinária por receber emenda em plenário
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
22/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
22/08/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
07/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.637, de 08/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação