Processo físico
Altera o Anexo lI da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para Instituir a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
| Entrada | 18/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
23/08/2021
Parecer
01/10/2021
Pedido de Vista
19/10/2021
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022
Folha de Distribuição
20/07/2022
Parecer
15/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022
Emenda
18/08/2022
Folha de Distribuição
22/08/2022
Parecer
07/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022