Lido no Expediente

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/21

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

20/08/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

20/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

23/08/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

01/10/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Fabiano da Luz

02/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/06/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

20/07/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

20/07/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

20/07/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

15/08/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/08/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/08/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia ex-officio

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Retirado de pauta na 95ª Sessão Ordinária por receber emenda em plenário

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

22/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

22/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

22/08/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.637, de 08/02/2023

10/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023

10/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação