Processo físico
Dispõe sobre a situação funcional dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo originários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda judicial provisória, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e lazer, durante o respectivo processo de adoção.
Processo físico
Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015.
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Cont - 098/2021, bem como disco compacto (DVD), contendo os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades, análise de atos pessoais, as prestações de contas, as notas de empenho e os balancetes contábeis, relativo ao 2º trimestre de 2021.
Processo físico
Veto total ao PL/101/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Veda o recebimento de medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 75% (setenta e cinco por cento), nas aquisições onerosas realizadas pelo Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Autoriza a prorrogação excepcional dos contratos dos integrantes do Serviço Auxiliar Temporário da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Construção Civil. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 047-DL, de 02/09/2021 - Constitui
Processo físico
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira de Defensor Público e estabelece outras providências.
Processo físico
Reconhece o Município de Painel como a Capital Catarinense do Pinhão, bem como altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de neste incluir o referido Município.
Processo físico
Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual residente no Estado de Santa Catarina ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e adota outras providências.