Processo físico

PL./0251.7/2021

Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.

Processo físico

PLC/0011.0/2021

Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

PL./0253/2021

Institui o Programa Escola pela Democracia.

PL./0252/2021

Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

MPV/00242/2021

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Processo físico

MPV/00243/2021

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até 30 de junho de 2021 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Processo físico

MPV/00244/2021

Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Processo físico

MSV/00757/2021

Veto parcial ao PL/339/20, de autoria do Deputado Marcos Vieira, que "Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques do Estado de Santa Catarina e em trilhas, localizadas em área públicas, em seu entorno."

Processo físico

PL./0244.8/2021

Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina as Esculturas do Paredão do Município de Orleans.

Processo físico

PL./0245.9/2021

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Botuverá.